Você sabe como tirar o Habite-se?

Você sabe como tirar o Habite-se? Acompanhe aqui o passo a passo para o processo de regularização.

O Habite-se hoje é indispensável na hora de comprar um imóvel e evitar problemas futuros. Trata-se da documentação que comprova que as exigências da prefeitura foram todas cumpridas no caso de construções, obras ou reformas.

Além de ser uma prova das condições de segurança do apartamento ou casa e imóvel comercial, o Habite-se é necessário por lei, e ocupar uma residência ou imóvel comercial sem esse documento pode acarretar multas, entre outros problemas com o Município.

De Quem é o dever de o Habite-se?

Quando um projeto se inicia, é de responsabilidade da construtora ou construtor conduzir os projetos a prefeitura. Seguindo a aprovação inicial, pode-se dar início e, ao final, a prefeitura precisa se certificar de que o projeto aprovado foi seguido como planejado ou seja sem alterações.

Não havendo irregularidades, o Habite-se, ou carta de habitação, é emitido e a entrada dos moradores é permitida pela prefeitura.

Quando solicitar o documento?

São muitas as condições que levam a necessidade do documento, os procedimentos para a obtenção do Habite-se. O primeiro passo é comunicar a prefeitura, através de requerimento padrão, a conclusão das fundações e projeto da obra. A vistoria do prédio só poderá ser requerida em edificações totalmente concluídas (incluem-se os acabamentos), e é agendada levando em conta a data da solicitação e a localização do imóvel.

E se o plano inicial precisar ser modificado?

No caso de obras que foram construídas em desacordo com o projeto aprovado inicialmente, antes da vistoria, deverá ser requerida a aprovação do novo projeto, contendo as características exatas da obra final.

Documentação a ser apresentada na etapa de vistoria
Durante o processo de vistoria, alguns documentos precisam estar á mão. São eles:

– Requerimento padrão;

– comprovante de pagamento da taxa de vistoria;

– ARTde execução;

– liberação DMAE;

– indicação da área de cada economia;

– indicação das áreas de uso comum construídas;

– NBR 12721 – QII;

– alvará PCCI (caso exista prevenção de incêndio);

– comunicação de instalação de elevadores;

– declaração do RT (Art 5º Dec 14994/05).

Procedimentos após a vistoria
Realizada a vistoria, o construtor irá tomar conhecimento dos itens a serem atendidos através do Boletim de Vistoria. Após o atendimento de todos os itens, inclusive liberação através de recurso, poderá ser solicitado o agendamento de nova vistoria.

Recursos
Nas vistorias que se encontram em andamento, caso haja a necessidade de apresentar recursos e/ou esclarecimentos, os mesmos devem ser elaborados com clareza e citando os itens referentes ao Boletim de Vistoria. Os documentos devem ser assinados pelo responsável da obra.

É possível perder um imóvel que não possui Habite-se?
Sem a liberação desse certificado, não há uma garantia do término da obra pela construtora e nem sempre o dinheiro investido é recuperado. Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela Caixa Econômica em caso de financiamentos. Também não é possível registrar o imóvel no nome do proprietário sem essa certidão.

Vale lembrar que o IPTU e outras despesas como contas de água, luz ou telefone não garantem a regularidade do imóvel. Se o possível comprador não encontrar o memorial da obra ou se não existir uma garantia da liberação do Habite-se, provavelmente trata-se se uma construção irregular.

E você, já tirou o Habite-se do seu novo imóvel? Ou precisou regularizar a situação da sua antiga casa ou apartamento após uma reforma? Ficou ainda com alguma dúvida? Conte para a gente nos comentários!

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