Leilão Judicial: Dicas de como comprar com segurança

Vamos tratar dos procedimentos do leilão de imóvel de forma simples e resumida, para que o leitor possa ter um entendimento geral e prático dessa modalidade de negócio, que geralmente é bastante vantajosa para quem tem capital para investimento.
Vamos tratar neste artigo os procedimentos de um leilão de imóvel jurídico. Vamos abordar este assunto de uma maneira simples e resumida para que o leitor possa compreender essa modalidade de negócio, que é muito vantajosa para quem está à procura de oportunidades.

Leilão Judicial
Será judicial, quando autorizado ou determinado por um juízo, dentro de um processo judicial, devendo cumprir os procedimentos do Código de Processo Civil.

Origem do Leilão de Imóvel Judicial – Porque o imóvel está sendo vendido por leilão?
Existem diversos motivos que determinam um leilão judicial, dentre eles podemos destacar a venda de um bem para pagar uma dívida, a venda judicial de um bem para extinguir a propriedade em condomínio (no caso de existirem diversos proprietários para um único imóvel), a venda de um bem que consta em processo de inventário para cobrir as despesas do processo, ou de um processo de falência, entre outras situações que o imóvel precisa ser vendido por determinação judicial.

Procedimento do Leilão Judicial
O leiloeiro faz a oferta do imóvel, no qual determina data e horário da primeira e segunda praça e valores de lance mínimo, para a primeira praça o valor será da avaliação deita por um oficial de justiça indicado pelo juiz e, para a segunda praça, caso não haja licitante na primeira, com valor de lance mínimo correspondente à 50% sobre o valor da avaliação.
O juízo poderá estipular outro valor mínimo, desde que não seja menor do que 50%, para não ser considerado preço vil e o leilão ser anulado.
Caso a segunda praça não tenha interessados, posteriormente pode-se requerer novamente outro leilão. A avaliação é realizada no próprio processo, por perito designado pelo juízo, ou por oficial de justiça.

Pagamento em até 30 meses
Em regra o pagamento deve ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por outro meio eletrônico aceito pelo leiloeiro. Contudo, temos uma novidade que esta em vigor desde 2016, pela qual o valor poderá ser parcelado em até 30 parcelas mensais, levando em conta que seja depositado no mínimo 25% sobre o valor da arrematação de imediato em juízo. No entanto, para o parcelamento, existem procedimentos legais que devem ser seguidos. Procure um advogado especializado para lhe orientar sobre isso.

Quais passos tomar para negócio com segurança
É de essencial importância para sua segurança fazer todo o procedimento através de um escritório de advocacia especializada no assunto e com consultores imobiliários que consigam perceber as oportunidades que aparecem. Para que também façam uma diligência prévia (due-diligencie) sobre a situação do imóvel antes de decidir participar do leilão. Essa diligência servirá para saber de fato o que está comprando, quais as dívidas que serão carregadas com o imóvel, se existe risco de anulação posterior ao leilão (nos procedimentos de leilão judicial, dificilmente acontece).
Fazendo a due-diligence previamente, o licitante elimina esses riscos. Conforme citado acima é também importante ter a opinião dos consultores imobiliários para que façam uma avaliação de valor de mercado do imóvel para não correr o risco de pagar mais alto do que vale, pois o leilão não tem limite de valor de lance.
Fazendo esses estudos prévios, é uma modalidade de negócio segura como qualquer outra, e ainda tem benefício que é o acompanhamento do juízo passo a passo e o valor do negócio é depositado em juízo. Ou seja, após a emissão da carta de arrematação, temos um negócio jurídico perfeito e irretratável.

Após o Leilão o que fazer? Como consolidar a posse e a propriedade em seu nome para poder vender ou alugar o imóvel?
Após arrematar o imóvel em leilão, desde que cumpridas as obrigações conforme o edital, com depósito do valor e apresentação dos documentos do arrematante deverá requerer a expedição da carta de arrematação, com os documentos necessários ao registro do imóvel.
Após a determinação da ordem judicial de desocupação, o arrematante consegue a posse do imóvel e, após a emissão da carta de arrematação e o registro da mesma, o arrematante consegue consolidar a propriedade em seu nome e assim poderá alugar ou vender o imóvel.

Dicas importantes
Atualmente é possível fazer o pagamento do valor em até 30 parcelas mensais, depositando um sinal de 25% no ato do leilão em juízo.
Hoje em dia ficou muito mais ágil o processo de desocupação, pois antes, era necessário o arrematante fazer uma ação nova, inicial, contra o ocupante. Agora não é mais necessário fazer uma ação nova, pois no próprio processo que originou o leilão, o juízo já emite a ordem de desocupação.
Ainda é um mercado não muito explorado e tampouco conhecido pela maioria dos investidores. Por isso procure as pessoas certas para poder te auxiliar e trazer estas grandes oportunidades que estão disponíveis para todos!

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