Aumenta multa para quem desiste de compra de imóvel na planta

Mercado imobiliário aumento na multa do distrato

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei de aumento na multa para os desistentes  da compra de um imóvel na planta, na prática o “distrato”.

Tal medida visa dar maior garantia e amparo a construtora, já que devido à crise imobiliária vem enfrentando dificuldades. Com isso fechando vagas de empregos importantes para o desenvolvimento da economia. 

Condomínio Maui Recreio

Resumo do projeto

Hoje as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago,  por quem desistiu da compra do imóvel da planta.

O projeto permitirá uma multa de 50% do valor já pago pelo comprador. Caso o mesmo desista do negócio. 

A medida visa  também legalizar a tolerância de (180) dias de atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem que haja multa em favor do comprador.

Após esse prazo, segundo a proposta, o comprador tem o direito de pleitear a resolução do contrato com direito à restituição do valor pago, acrescido de multa pactuada no contrato.

Agora é esperar o atual presidente assinar ou vetar tal medida. 

Compare listings

Comparar